O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concretização das diversas políticas públicas que dependem da infraestrutura e, considerando a grande quantidade de obras paralisadas, a Nova Lei de Licitações trouxe a previsão de uso do método alternativo de solução de controvérsias, objetivando maior eficiência ciência e satisfação do interesse público. Desse modo, o presente trabalho busca explorar os benefícios e desafios os da adoção do instituto.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Arbitragem E Obras Publicas – Em Busca Do Interesse Publico E Da Eficiencia
Autor : Khoury, Nicola Espinheira Da Costa
Idioma : Português
Editora do livro : FORUM
Edição do livro : 1
Capa do livro : Mole
Ano de publicação : 2024
Quantidade de páginas : 157
Altura : 21 cm
Largura : 14 cm
Peso : 400 g
Material da capa do livro : Brochura
Gênero do livro : Direito, política e ciências sociais
Subgêneros do livro : Direito
Tipo de narração : Manual
Tamanho do livro : 14.5 X 21.5
Data de publicação : 17-02-2025