“Ao Soberano Congresso” discute a construção da cidadania no Primeiro Reinado e mostra que a população usou o novo arcabouço institucional como estratégia para alargar direitos, tais como o de peticionar e o de se fazer representar. O desenvolvimento da cidadania não tomou por base somente a esfera estritamente política dos cidadãos ativos, mas foi propositivo. Petições, requerimentos, representações e queixas, no âmbito do que hoje em dia classificamos de direito civil, foram enviados ao Congresso.
A compreensão desses direitos políticos e civis e as disputas sobre a legitimidade do poder, centradas ou não no Imperador a partir da discussão de contrato ou de pacto social, foram motivos para a dissolução da Constituinte de 1823 e embasaram o desenho da Constituição de 1824. Após a Abdicação, demandas por direitos civis centraram-se nos debates ao redor do artigo 179 deste diploma legal. No seio dessas lutas, disputas sobre as atribuições e os limites inerentes aos três poderes, em momento de grande esperança sobre a participação popular nos destinos do recém-fundado país.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALAMEDA CASA EDITORIAL
Autor : PEREIRA, VANTUIL
Título do livro : Ao Soberano Congresso – Direitos Do Cidadão Na Formação Do Estado Imperial Brasileiro (1822-1831)
Data de publicação : 01-10-2010
Gênero do livro : História
Peso : 650 g
Quantidade de páginas : 484
Ano de publicação : 2010
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm