A jurisprudência recente do superior tribunal de justiça trouxe uma substancia contribuição ao desenvolvimento do direito da propriedade substancia contribuição ao desenvolvimento do direito da propriedade Intelectual (DPI) ao superar o entendimento de que são taxativas as exceções aos direitos autorais e aos direitos conferidos por patentes, marcas e desenhos industriais positivadas no ordenamentos jurídico nacional. Atualmente ,entende-se que o rol de exceções expressas no texto legal é complementado pelos ”testamento dos três passos ” dos direitos de autor marca, de patente e de desenho Industrial previsto no acordo TRIPS.
Informações sobre o Livro
Título do livro : Acesso Ao Conhec. e Os Testes Dos Tres Passos Dos
Autor : JR, EDSON BEAS
Idioma : Português
Editora do livro : Singular
Data de publicação : 30-12-1899
Gênero do livro : Direito
Peso : 500 g
Quantidade de páginas : 500
Ano de publicação : 1899
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm