O livro examina as principais controvérsias tributárias decorrentes dos Mecanismos contratuais de ajuste de preço usualmente utilizados em contratos de aquisição de participação societária no contexto de operações de fusões e aquisições: earn out, holdback e escrow, ajustes de preço e indenização. O tratamento tributário aplicável a esses mecanismos não é tão claro como deveria ser: além da legislação atual ser insuficiente, a jurisprudência é ainda incipiente, gerando um contexto de insegurança jurídica marcado por muitas dúvidas dos contribuintes. Diante disso, o livro se propõe a examinar as possíveis qualificações jurídicas e os consequentes impactos tributários, destacando as questões polêmicas e os pontos de atenção que podem gerar possíveis questionamentos pelo Fisco. O viés prático é marcante na obra: a intenção é propor recomendações na utilização de cada mecanismo e apontar cuidados na redação dos contratos e procedimentos para mitigar riscos.

Informações sobre o Livro

Título do livro : Controvérsias tributárias dos mecanismos contratuais de aj
Autor : Paiva De
Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA BRASIL
Capa do livro : Mole
Quantidade de páginas : 240
Tipo de narração : Manual
Data de publicação : 12-04-2019
Gênero do livro : Direito
Peso : 353 g
Ano de publicação : 2019
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm