Trata do direito de manutenção do plano de saúde coletivo empresarial pelo ex-empregado, do qual era beneficiário enquanto vigente o contrato de trabalho. Trata brevemente do histórico desse direito e da natureza desse contrato. Enfatiza-se a relevância dos contratos coletivos empresariais no cumprimento do dever constitucional do Estado de prover saúde a todos os cidadãos. Analisa-se a aplicação dos princípios gerais de direito, que auxiliam na interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário. Conclui-se que o mercado de saúde suplementar precisa conciliar os interesses das empresas, operadoras, prestadores de serviços e consumidores, sob pena de comprometer a sustentabilidade do setor, respeitando a lei, a regulamentação da ANS e o contrato.

Informações sobre o Livro

Idioma : Português
Editora do livro : ALMEDINA
Autor : SAKAMOTO, LUCIANA MAYUMI
Título do livro : Modelo de Pós-Pagamento nos Cont. de P. de Saúde e a V. do Dir. de E. do B. Pós-Emprego, O – 01Ed/17
Data de publicação : 01-10-2017
Gênero do livro : Direito
Peso : 358 g
Quantidade de páginas : 236
Ano de publicação : 2017
Altura : 30 cm
Largura : 23 cm